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Tudo sobre Imposto Do Pecado

Reforma tributária amplia imposto do pecado para carros e veículos elétricos

O substitutivo do 1º grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ampliou o rol de incidência do Imposto Seletivo, passando a taxar carros (inclusive elétricos), jogos de azar e apostas esportivas. Caminhões ficaram isentos do 'imposto do pecado' devido à dependência do sistema rodoviário no Brasil. A medida visa reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, além de aumentar a arrecadação. A tributação de carros comuns é justificada pelos impactos ambientais dos combustíveis fósseis, enquanto os elétricos são taxados devido aos danos causados pela produção e materiais, mesmo sem utilizarem combustível fóssil.

Deputados divulgam nova versão do projeto de lei da reforma tributária com importantes mudanças

Deputados divulgaram uma nova versão do projeto de lei que visa regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023. O texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado e pode passar por novas mudanças. A proposta complementará a reforma tributária de 2023 e passará por um período de transição, entrando em vigor completamente em 2033. As principais mudanças incluem a tributação da carne bovina e do frango, a criação de um 'nanoempreendedor' e alterações na lista de produtos sujeitos ao 'imposto do pecado', como cigarros e bebidas alcoólicas.

Reforma Tributária propõe redução no preço da picanha e aumento no preço da cerveja

A proposta de regulamentação da reforma tributária do Ministério da Fazenda traz medidas que impactam diretamente o preço da picanha e da cerveja no Brasil. A alíquota base para carnes bovinas, como a picanha, será reduzida em 60%, visando baratear alimentos consumidos pela população mais pobre. Já as bebidas alcoólicas terão a incidência do chamado 'imposto do pecado', com o objetivo de desestimular o consumo de substâncias prejudiciais à saúde. A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, segue para discussão na Câmara dos Deputados, podendo ser ajustada nas alíquotas e categorias beneficiadas.

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